O que é o SOLAS?

SOLAS significa “International Convention for the Safety of Life at Sea”. Já existe desde 1914. A sua primeira versão foi criada na resposta ao desastre do Titanic de 1912. Desde essa altura que houveram várias versões e desde 1948 que a IMO (International Maritime Organization) desenvolve e mantém o SOLAS.

O que é o Contentor VGM?

VGM significa "Verified Gross Mass" e refere-se ao peso total da carga (peso da carga, material de peação, material de segurança e tara do contentor).

Quais os requisitos básicos?

O exportador tem de providenciar à Companhia Marítima o VGM (peso) do contentor, incluindo o peso da carga, material de peação e a tara do contentor, juntamente com uma assinatura (que poderá ser electrónica) que identifique a pessoa responsável pela declaração do peso. Esta informação tem de ser transmitida ao Carrier, antes do contentor chegar ao terminal.

Em que países o SOLAS vai ser implementado?

Todos os países membros da IMO (International Maritime Organization), uma Agência das Nações Unidas, TÊM de implementar o VGM. Alguns países adoptam, automaticamente esta regra como uma lei nacional. Outros, terão requisitos adicionais.

Porquê o "VGM" agora?

Este requisito foi considerado necessário de forma a assegurar que os exportadores estão a providenciar o peso total e fiável do contentor à Companhia por razões de SEGURANÇA. Muitos acidentes ocorreram, causando danos em pessoas e bens, resultantes de declarações de peso incorrectas.

Quem é responsável por declarar e providenciar o VGM?

De acordo com os requisitos requirements, o exportador que consta no BL (bill of Lading) é a parte responsável por providenciar ao Carrier e ao Operador no Terminal o peso verificado de um contentor carregado.

A NVOCC (como a Kuehne + Nagel) é a entidade identificada como exportadora para o carrier, e por conseguinte, responsável por reportar o VGM ao carrier baseado no VGM recebido pelo exportador.

Como posso pesar o contentor para informar o VGM?

Existem duas metodologias de cálculo de peso permitidas:

  • Método 1: depois de concluído o carregamento e selagem do contentor, o exportador pode pesar, ou solicitar a uma terceira entidade, o contentor carregado.
  • Método 2: o exportador, ou solicitado pelo mesmo, uma terceira entidade, pode pesar todos os itens de carga, incluindo o material de peação e adicionar a tara do contentor à soma da carga que consta no contentor.

Mais informações e explicações, disponíveis no site do WSC (World Shipping Council).

O que é o “Método 1”?

Depois de concluído o carregamento e selagem do contentor, o exportador pode pesar, ou solicitar a uma terceira entidade, o contentor carregado.

O que é o “Método 2”?

O exportador, ou solicitado pelo mesmo, uma terceira entidade, pode pesar todos os itens de carga, incluindo o material de peação e adicionar a tara do contentor à soma da carga que consta no contentor.

Onde posso obter a tara do contentor?

A tara de um contentor está indicada na porta do mesmo. Algumas companhias de navegação têm informação do peso dos contentores disponíveis nos seus websites.

Como resultado de reparações feitas em contentores, pisos de madeira molhados ou outras razões podem levar a taras de contentores incorrectas.

Os contentores podem ser pesados no terminal portuário?

Legalmente e teoricamente o contentor pode ser pesado no terminal. No entanto, nem todos os terminais têm infraestruturas para efectuar esse serviço, especialmente quando considerado o elevado volume de contentores que circulam no terminal. A pesagem do contentor no porto pode levar a congestionamentos e atrasos substanciais.

Qual a informação que o Exportador tem de fornecer?

Os elementos exigidos que os exportadores devem fornecer à Kuehne + Nagel são:

  1. Verified Gross Mass (VGM) por contentor (incluindo peso da carga, material de peação, material de segurança e tara do contentor)
  2. Assinatura (nome em maiúsculas para EDI) da pessoa autorizada a declarar o peso e detalhes da empresa
  3. Informação adicional e/ou documentos, se exigidos pelas autoridades competentes locais.

Qual o prazo para submeter o VGM para a Kuehne + Nagel?

O prazo estabelecido para comunicação do VGM à Kuehne + Nagel varia de porto para porto, dado que as regras de VGM podem alterar consoante as leis locais responsáveis pelos assuntos marítimos.

E se eu (exportador) me esquecer de submeter o VGM do contentor?

A Kuehne + Nagel está constantemente a monitorizar o status do VGM através de alertas que asseguram a submissão atempada do VGM para evitar a possibilidade de "não carregamento".

Um dos nossos operacionais do departamento Marítimo irá contactá-lo em caso do VGM estar em falta.

Quais as consequências se não submeter o VGM?

O carrier e o terminal não vão embarcar um contentor carregado se não tiverem na sua posse o VGM do mesmo.

Quando a Kuehne + Nagel está a embarcar FCL em nome do exportador, quem é o responsável pela submissão do VGM?

Neste cenário, a Kuehne + Nagel está a agir como um contratante (operador de armazém ou semelhante) ao carregar e pesar o contentor em nome do exportador real; no entanto, o actual exportador que consta no BL ou no BL do carrier ou SWB é responsável por informar o VGM ao carrier.

A Kuehne + Nagel limita a sua responsabilidade com o exportador com base nos termos e condições e/ou com acordos separados com o cliente.

Quem é responsável por monitorizar ou "policiar" o "SOLAS VGM"?

As agências governamentais, como a Guarda Costeira ou a Polícia Marítima são responsáveis por assegurar que os exportadores cumprem as regras.