Para chegarem aos seus clientes, os seus produtos têm de atravessar fronteiras internacionais. Este pode ser um processo complicado, envolvendo papelada e declarações legais. Para assegurar que este processo decorre sem problemas, a classificação da tarifa correta dos seus produtos torna-se numa parte crítica da sua atividade aduaneira. Neste guia, explicamos os fundamentos do sistema de classificação aduaneira, para que possa compreender melhor este processo importante.
O que é o sistema harmonizado, e por que é tão importante?
O sistema harmonizado (SH) foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas como uma classificação internacional polivalente de produtos, que descreve todos os produtos que podem ser comercializados internacionalmente. Para que as mercadorias possam atravessar com sucesso fronteiras internacionais, é necessário declarar o código SH correto (também conhecido como código HTS). Este código determina a tarifa adequada de impostos e taxas a pagar sobre o artigo.
Como funciona?
O sistema de código SH usa um número de 6 dígitos aplicado internacionalmente, como base para a classificação local do país. O SH consiste em 5300 descrições de artigos ou produtos que aparecem como "posições" e "subposições". Em teoria, todos os países que utilizam o acordo SH devem classificar um determinado produto com a mesma secção, capítulo, posição e subposição do SH. No entanto, podem surgir conflitos na prática.
Infelizmente, nem todos os países aplicam as mesmas versões do SH, ou aplicam as regras de forma idêntica. Esta incerteza, para além da crescente complexidade dos produtos, das decisões históricas e da falta de conhecimentos sobre os aspetos técnicos de um determinado produto, combinam-se para criar regras de classificação complexas, inconsistentes e arriscadas que podem ser difíceis de interpretar.
Quem é responsável pela classificação das mercadorias?
Na qualidade de importador ou exportador, é legalmente responsável por classificar corretamente as mercadorias a enviar. Kuehne+Nagel declara então corretamente essa classificação em seu nome à alfândega, agindo em seu nome.
Porque é que a classificação SH é uma área de risco tão grande?
As classificações SH são arriscadas se classificar incorretamente, pois pode estar a pagar os impostos e taxas errados sobre os seus produtos. Isto pode resultar num imposto retroativo ou numa fatura fiscal para o pagamento de todos os bens que classificou incorretamente. Por sua vez, isto pode levar a sanções e multas substanciais, e até causar a apreensão ou destruição das suas mercadorias.
Uma classificação incorreta pode também levar ao pagamento excessivo de impostos e taxas, com implicações para o fluxo de caixa do seu negócio. É possível fazer uma reclamação retrospetiva por impostos pagos em excesso, mas terá de poder comprovar totalmente os seus argumentos para tal alteração e reclamação retrospetiva.
A classificação da pauta aduaneira é uma competência especializada que requer uma ampla base de conhecimentos e experiência. Nem todos os importadores ou exportadores têm necessariamente esta perícia. Na Kuehne+Nagel, enviamos mercadorias para todo o mundo há mais de 125 anos. A declaração correta das mercadorias às agências aduaneiras é um elemento-chave dos nossos serviços. As nossas equipas de conformidade aduaneira e comercial em todo o mundo são especialistas na classificação SH, e estão prontas a apoiá-lo com conselhos sobre a melhor forma de classificar os seus produtos.
Como é que a Kuehne+Nagel o pode ajudar?
Os nossos colaboradores de conformidade aduaneira e comercial estão a par de todos os aspetos da atividade aduaneira e devem demonstrar competência profissional nestas áreas em apoio às autorizações de Operador Económico Autorizado (OEA).
Conseguimos identificar onde poderá haver risco na sua classificação e otimizar as suas classificações, tirando partido das vantagens disponíveis (tais como reclassificação legítima e taxas fiscais reduzidos) e das suspensões de impostos. Para saber mais sobre os nossos serviços de consultoria em classificação SH e conhecer a nossa vasta gama de serviços de conformidade aduaneira e comercial, contacte-nos hoje.
Perguntas frequentes
Como classifico as minhas mercadorias?
Nem todos os produtos são simples de classificar. Alguns artigos são simples de descrever e podem ser pesquisados no índice da pauta local do seu país – normalmente disponível online. Deve sempre ler as notas que aparecem na pauta. Estes podem incluir ou excluir especificamente certos artigos e fornecer outras orientações.
Se o seu produto for mais difícil de categorizar ou não puder ser encontrado no índice, precisará de considerar a forma e função do mesmo. Isto pode ser complicado, e terá de considerar as "regras gerais de interpretação" (RGI).
Se precisar de usar as RGI para classificar o seu produto, provavelmente precisa de orientação especializada.
Qual é a estrutura do SH?
O SH atribui as mercadorias a uma das 21 secções e, depois, procede à atribuição dessas mercadorias ao capítulo, posição e subposição específicos, por essa ordem. Por exemplo, as t-shirts de algodão para homem são classificadas do seguinte modo:
- Secção SH: Secção XI: "Têxteis e artigos têxteis"
- Capítulo SH: Capítulo 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha"
- Posição SH: Posição 6205: "Camisas para homens e rapazes"
- Subposição SH: Subposição 620520: "De algodão"
Quais são outros objetivos do SH?
A classificação SH também é utilizada pelos governos e agências aduaneiras em todo o mundo para governar mercadorias controladas, impostos adicionais, aplicar regras de origem, políticas comerciais e estatísticas comerciais, controlos de quotas e monitorização de preços, assim como análises, controlos de segurança, perfis de risco e utilizações semelhantes.
Quais são alguns exemplos das RGI?
Estas são 6 regras para a classificação de mercadorias no âmbito do SH. Têm como objetivo fornecer uma interpretação jurídica uniforme da nomenclatura SH para a classificação adequada das mercadorias, embora na prática haja alguma variação entre países. As RGI são aplicadas por ordem numérica rigorosa. Aqui ficam alguns exemplos.
Nota: estes exemplos são meramente ilustrativos. Em caso de dúvida sobre a aplicação das RGI a um artigo específico, deverá procurar uma opinião de um especialista.
Regra 1
A regra 1 explica que os títulos das secções, dos capítulos e dos subcapítulos não têm estatuto legal. A classificação deve ser determinada de acordo com os termos das posições e das notas da secção ou do capítulo relacionadas, e por referência às outras regras interpretativas.
A regra 1 das RGIs indica que, só porque o capítulo 87 se intitula "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios", não significa que todos os artigos que possa encontrar num automóvel sejam automaticamente incluídos. Os pneus, por exemplo, incluem-se no capítulo 40.
Regra 2
A parte (a) desta Regra declara que as mesmas posições se aplicam a produtos incompletos se estes tiverem o carácter do artigo completo. Também indica que os produtos não montados são classificados na mesma posição do produto totalmente montado.
A parte (b) desta regra trata de misturas, ou combinações de substâncias. Alarga o âmbito das posições que se referem a um determinado material ou substância, misturas ou combinações desses bens com outros materiais ou substâncias.
Se o efeito desta regra for tornar os produtos aparentemente classificáveis sob duas ou mais posições, então deve ser aplicada a Regra 3.
Com a Regra 2, a parte (a) abrange produtos como mobiliário pronto a montar ou qualquer coisa fornecida sob a forma de kit – pode nem ser o kit completo. Significa que um carro incompleto para restauro seria classificado como se estivesse completo.
A parte (b) da Regra 2 indica que uma camisa de homem composta por 60% de algodão e 40% de poliéster seria classificada em Camisas de Algodão. No entanto, uma camisa de mistura 50/50 teria de ser classificada na Regra 3.
Regra 3
A Regra 3 entra em jogo quando os produtos puderem ser classificados sob duas ou mais posições.
A parte (a) indica que a posição que fornece uma descrição específica do artigos terá precedência sobre a posição que fornece apenas uma descrição geral.
A parte (b) refere-se a misturas e artigos compostos constituídos por diferentes materiais, e declara que estes artigos têm de ser classificados de acordo com o material ou componente que lhes confere o seu carácter essencial.
A parte (c) indica que quaisquer artigos que não possam ser classificados nas partes (a) e (b) devem ser classificados na posição que ocorre em último lugar entre as que merecem igualmente consideração.
A Regra 3, especialmente a parte (b), é muito aberta à interpretação, devendo solicitar-se sempre a opinião de especialistas quando esta regra for invocada.
A parte (a) indica que as garrafas de plástico devem ser classificadas como tal na posição 3923, que descreve especificamente "Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes", e não como "Outros artigos de plástico" na posição 3926.
A parte (b) significa que, num conjunto de geometria composto por uma régua de plástico, um transferidor de plástico e um compasso de aço, o compasso pode ser considerado como a característica definidora, uma vez que tem o valor mais alto. No entanto, os artigos podem também ter de ser introduzidos como dois ou três artigos separados com valor repartido. A função de um artigo tem impacto significativo – um laser é classificado no capítulo 9013, mas um laser utilizado em equipamentos de telecomunicações de fibra ótica pode ser classificado como equipamento de telecomunicações sob o capítulo 8517.
A parte (c) significa que uma camisa de homem tecida, composta por 50% de algodão e 50% de poliéster (ambas as misturas definem igualmente o carácter da mercadoria) seria classificada na última posição numérica 62053000 como sendo de fibras artificiais, em vez de na posição 62052000, que se aplica ao algodão.
Regra 4
Esta Regra abrange os artigos que não podem ser classificados através das Regras 1 a 3. Indica que tais artigos devem ser classificados na posição daqueles a que mais se assemelham. No entanto, devido à estrutura abrangente das classificações, esta regra raramente é aplicada.
Esta regra adota uma abordagem de senso comum à classificação. Basicamente, se parecer um pato, grasnar como um pato e caminhar como um pato, então deve ser classificado como um pato.
Regra 5
A Regra 5 diz respeito aos recipientes, caixas e materiais de embalagem que são utilizados para embalar o produto. Na maioria dos casos, desde que os materiais não tenham sido concebidos para uma utilização repetida, estes artigos são classificados com o produto em si.
Assim, a caixa de cartão e plástico que contém um carrinho de brincar não é classificada separadamente. Um contentor de carga marítima utilizado para transportar mercadorias – mesmo que uma única carga da mesma mercadoria – não é considerado parte da mercadoria, sendo tratado separadamente.
Regra 6
As Regras anteriores trataram da classificação a nível da posição. O objetivo da Regra 6 é assegurar que as Regras 1 a 5 sejam também aplicadas à classificação de bens ao nível da subposições, desde que as notas das subposições sejam tidas em conta.
Quais são alguns exemplos de classificações SH inconsistentes?
As classificações SH são intrincadas e a sua aplicação pode por vezes ser desconcertante. Aqui estão dois exemplos que ilustram a inconsistência das classificações SH:
- Muitas empresas fazem produtos especializados e declaram todas as peças sobresselentes e partes desses produtos como sendo partes do produto principal – isto está certo, por vezes, e as taxas fiscais são normalmente bastante baixas. No entanto, as peças de "uso geral" – tais como parafusos, molas, anilhas, porcas, O-rings e semelhantes, são classificadas como esses artigos particulares noutros locais, muitas vezes com taxas fiscais mais elevadas.
- A subposição 950510 abrange artigos amplamente reconhecidos como tradicionalmente natalícios, e exclusivamente fabricados e concebidos como artigos natalícios. No entanto, não abrange artigos de "inverno" como pingentes de gelos, cristais de neve, estrelas, renas, piscos e bonecos de neve, porque não são utilizados exclusivamente para a época natalícia, mas sim como decorações de inverno, principalmente. No Reino Unido, a diferença fiscal situa-se entre 0% para as decorações natalícias e 2,7% para as decorações de inverno.
